O artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 é aplicável desde 2 de Agosto de 2026 nos vinte e sete Estados-Membros em simultâneo. Os sistemas colocados no mercado antes dessa data dispõem de período de tolerância até 2 de Dezembro de 2026 para a marcação de conteúdo sintético.
Conformidade dos Sistemas Automatizados de AtendimentoPMV-04
- Objectivo
- Assegurar a conformidade dos sistemas automatizados de atendimento com o dever de transparência e com a proibição do reconhecimento de emoções no local de trabalho.
- Âmbito
- Inventário dos sistemas em uso; classificação quanto ao regime aplicável; revisão dos guiões de abertura e de transição; marcação de conteúdo sintético; verificação das práticas de análise de sentimento aplicadas a operadores; preparação antecipada das obrigações de alto risco aplicáveis a partir de Dezembro de 2027.
- Método
- Levantamento junto das áreas de sistemas e de operação; ensaio funcional de cada sistema; confronto com o articulado e com as orientações da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2026; revisão dos guiões; documentação.
- Entregáveis
- Inventário classificado dos sistemas; dossier de conformidade em inteligência artificial aplicada ao atendimento; guiões revistos; parecer sobre as práticas de análise de sentimento; plano de preparação para Dezembro de 2027.
- Duração
- Quatro dias úteis de trabalho, em três a cinco semanas.
- Destinatários
- Organizações com agentes conversacionais, assistentes de voz ou sistemas de análise de interacções.
- Pré-requisitos
- Nenhum. O diagnóstico determina o ponto de partida.
- Fundamento normativo
- Artigos 4.º, 5.º e 50.º e Anexo III do Regulamento (UE) 2024/1689; Regulamento (UE) 2026/1744; orientações da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2026.
- Valor indicativo
- A partir de 5 500 €. [Valor indicativo.]
- Modalidade
- Projecto
Prazo em curso
O período de tolerância para os sistemas preexistentes termina em 2 de Dezembro de 2026. A proibição do reconhecimento de emoções no local de trabalho vigora desde 2 de Fevereiro de 2025, sem período de transição, e atinge as práticas de análise de sentimento aplicadas à avaliação de desempenho de operadores.
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